Flashcard FC155790
Qual a função do interveniente na letra de câmbio e quais condições devem ser observadas para que ele possa aceitar a obrigação?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a função do interveniente na letra de câmbio e quais condições devem ser observadas para que ele possa aceitar a obrigação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O interveniente é um terceiro que pode interceder na obrigação, mas não pode ser o aceitante da letra. A aceitação deve ser feita pelo sacado indicado; se houver recusa ou falta de aceite pelo sacado, o portador deve apresentar a letra ao designado para aceitar ou pagar e aguardar a recusa formal antes de cobrar os signatários posteriores.Exemplo prático:
Imagine que um comerciante emitiu uma letra de câmbio com um sacado específico para pagar uma determinada dívida. Se esse sacado se recusar a aceitar a letra, o portador deve apresentar a letra a um terceiro designado para aceitar ou pagar, e só depois, caso essa pessoa também recuse, poderá cobrar os responsáveis posteriores. O interveniente pode atuar para facilitar ou garantir esse procedimento, mas não pode assumir a posição do sacado nem substituir seu aceite, garantindo clareza e segurança na cadeia da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155151
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em