Flashcard FC155797
É possível protestar uma letra de câmbio por falta de aceite do sacado?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É possível protestar uma letra de câmbio por falta de aceite do sacado?
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Resposta
Sim, a letra de câmbio pode ser protestada por falta de aceite, pois a ausência do aceite não invalida o título nem prejudica sua força executiva. O protesto é cabível para demonstrar a recusa ou omissão do sacado, e isso pode antecipar o vencimento do título para efeitos de cobrança judicial. Exemplo: Imagine que uma empresa emitiu uma letra de câmbio ordenando que o banco (sacado) efetuasse o pagamento. Se o banco não aceitar a letra no prazo estabelecido, o portador pode realizar o protesto por falta de aceite. Esse protesto formaliza que o banco recusou a obrigação e permite que o credor ingresse com a execução do título, mesmo antes do vencimento original, protegendo seu direito de cobrança.Veja como foi cobrado:
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