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Flashcard FC155798

Qual é o requisito essencial da nota promissória quanto à indicação do credor?

Títulos de Crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

Qual é o requisito essencial da nota promissória quanto à indicação do credor?
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Resposta

É imprescindível que o nome do credor esteja indicado no título, não sendo admitida a nota promissória ao portador.

Isso garante segurança jurídica e a possibilidade de execução do título apenas pelo credor legítimo, evitando fraudes. Diferentemente de alguns títulos que podem circular como ao portador, a nota promissória exige a identificação clara de quem deve receber o valor prometido, em uma obrigação de pagamento incondicional.

Exemplo: Imagine uma empresa que emitiu uma nota promissória para pagar um fornecedor específico, indicando expressamente o nome desse fornecedor no título. Se outra pessoa tentar apresentar a nota para pagamento, não terá direito, pois o título não é ao portador e somente o credor nomeado pode cobrar a quantia prometida.






Veja como foi cobrado:
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