Flashcard FC155800
Qual é a principal diferença entre a nota promissória e a letra de câmbio em relação ao aceite?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a principal diferença entre a nota promissória e a letra de câmbio em relação ao aceite?
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Resposta
A nota promissória não admite aceite, diferentemente da letra de câmbio.Embora a nota promissória siga, com adaptações, as mesmas regras aplicadas à letra de câmbio, ela não exige o aceite, pois é uma promessa de pagamento direta e absoluta feita pelo emitente ao beneficiário. Já a letra de câmbio necessita do aceite para que o sacado reconheça a dívida e se comprometa a pagá-la, consolidando a obrigação. Isso significa que, enquanto a letra de câmbio depende do aceite para ter validade plena perante terceiros, a nota promissória já expressa sua obrigação no momento da emissão, dispensando tal procedimento.
Exemplo:
Imagine uma empresa que emite uma nota promissória prometendo pagar R$ 10.000,00 a um fornecedor daqui a 30 dias. O fornecedor não precisa aceitar esse título, pois a nota promissória já é o próprio reconhecimento da dívida. Por outro lado, uma letra de câmbio emitida contra um comerciante deverá ser aceita por ele (através do aceite) para gerar a obrigação de pagamento. Caso o comerciante não aceite a letra de câmbio, ele não estará obrigado a pagar aquele título.
Assim, a ausência de necessidade do aceite é a característica que distingue a nota promissória da letra de câmbio, refletindo na forma como cada título opera juridicamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155161
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