Flashcard FC155801
Qual o efeito da existência de referência a um contrato no corpo da nota promissória sobre o princípio da abstração e a possibilidade de opor defesas?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual o efeito da existência de referência a um contrato no corpo da nota promissória sobre o princípio da abstração e a possibilidade de opor defesas?
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Resposta
A nota promissória perde o atributo da abstração quando menciona um contrato que a originou, permitindo que defesas relacionadas a esse contrato sejam opostas, mesmo a terceiros de boa-fé. Isso ocorre porque a autonomia do título é comprometida, vinculando-o ao negócio jurídico que lhe deu origem.Exemplo: Imagine uma nota promissória que contenha uma cláusula dizendo "Esta nota refere-se ao contrato de fornecimento de mercadorias celebrado entre as partes em 01/01/2024". Se o fornecedor não entregou as mercadorias, o pagador poderá alegar essa falha como defesa, mesmo que o endossatário tenha adquirido o título de boa-fé. Assim, o título não circula com independência plena, pois está ligado diretamente ao contrato original.
Veja como foi cobrado:
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