Flashcard FC155802
Qual é o efeito da vinculação explícita de uma nota promissória a um contrato específico sobre a autonomia do título e a possibilidade de alegação de exceções por terceiros?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é o efeito da vinculação explícita de uma nota promissória a um contrato específico sobre a autonomia do título e a possibilidade de alegação de exceções por terceiros?
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Resposta
A vinculação explícita da nota promissória a um contrato específico compromete sua autonomia, permitindo que exceções relacionadas ao contrato original sejam alegadas mesmo contra terceiros. Assim, a autonomia não é reconstituída com o endosso a terceiros, pois o título permanece reflexo da relação subjacente.Exemplo: Imagine uma empresa que emite uma nota promissória mencionando expressamente que ela é garantia de um contrato de fornecimento de mercadorias entre duas partes. Se esse contrato apresentar vícios ou irregularidades, quem receber a nota endossada poderá alegar essas mesmas questões para se defender, já que o título não é um documento autônomo e sim atrelado a esse contrato. Ou seja, mesmo após o endosso, a nota não passa a ser um título independente e livre dessas exceções.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155163
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