Flashcard FC155805
Qual é a natureza jurídica do cheque e qual é o efeito legal da indicação de data futura em seu pagamento?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza jurídica do cheque e qual é o efeito legal da indicação de data futura em seu pagamento?
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Resposta
O cheque é uma ordem de pagamento à vista, e a indicação de uma data futura (pré-datado) não altera sua natureza de pagamento imediato. Isso significa que, se apresentado antes da data marcada, o cheque pode ser pago normalmente, desde que haja saldo suficiente na conta do emitente. Exemplo: Um comerciante emite um cheque indicando que será pago daqui a uma semana para o fornecedor. No entanto, o fornecedor apresenta o cheque ao banco no dia seguinte. Se houver saldo suficiente na conta do comerciante, o banco está legalmente obrigado a realizar o pagamento imediato, mesmo com a indicação da data futura no cheque. Isso evita prejuízos e assegura a liquidez do título.Veja como foi cobrado:
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