Qual é o prazo para apresentação do cheque para pagamento quando emitido na mesma praça onde será pago, e qual é a consequência de ultrapassar esse prazo?

Resposta

O prazo para apresentação do cheque emitido na mesma praça onde será pago é de 30 dias. Ultrapassado esse prazo, o portador ainda pode cobrar o cheque, porém somente contra o emitente e seus avalistas, não podendo mais exigir dos endossantes.

Exemplo: Imagine que um cheque foi emitido em São Paulo para ser pago em um banco também em São Paulo. Se o portador apresentar esse cheque após 30 dias da emissão, ele poderá cobrar judicialmente, mas somente do emitente e eventual avalista, não do endossante que o transferiu. Isso acontece porque o prazo de apresentação protege os coobrigados e a cadeia de responsabilidade do título.