Qual é o requisito indispensável para que o portador do cheque possa cobrar os endossantes e avalistas, mesmo quando há cláusula de dispensa de protesto?

Resposta

É indispensável que o cheque seja apresentado ao banco para pagamento, pois a apresentação é requisito para verificar a existência de fundos e a possibilidade de pagamento.

Sem essa apresentação, o direito de executar contra os endossantes e avalistas não se torna exigível, mesmo havendo cláusula que dispense o protesto.

Exemplo:

Se uma empresa recebe um cheque e não o apresenta ao banco para tentar o pagamento, não poderá exercer a cobrança contra o endossante ou avalista antes de apresentar o cheque. A apresentação ao banco é o momento em que se verifica se há saldo suficiente ou não. Apenas após a recusa formal do banco em pagar é que se poderá exigir os devedores acessórios do cheque.