Como se calcula o início do prazo prescricional para a execução de um cheque pós-datado apresentado antes da data de emissão ou da data ajustada entre as partes?

Resposta

O prazo prescricional para a execução do cheque pós-datado começa a contar da data da primeira apresentação do cheque ao banco, não da data de emissão ou da data pactuada, quando apresentado antes dessa data.

Exemplo: Um cheque foi emitido com data para pagamento em 15 de julho, mas foi apresentado ao banco no dia 10 de julho. Nesse caso, o prazo para executar o cheque de seis meses começa a contar a partir do dia 10, data da primeira apresentação, e não do dia 15.