Flashcard FC155815
Qual é a natureza do aceite na duplicata e em quais situações o devedor pode recusar-se a aceitá-la?
Títulos de Crédito
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a natureza do aceite na duplicata e em quais situações o devedor pode recusar-se a aceitá-la?
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Resposta
O aceite na duplicata é a manifestação formal do devedor concordando com a obrigação de pagar o valor constante no título, sendo regra geral uma obrigação do comprador aceitar a duplicata para validar o título. A recusa só é permitida quando houver divergência quanto à mercadoria ou serviço prestado. Exemplo: Imagine que uma empresa fornecedora emitiu uma duplicata referente à venda de equipamentos de informática para uma loja. Ao receber a duplicata, a loja deve aceitá-la para reconhecer formalmente a dívida. Caso a loja tenha recebido um modelo diferente do equipamento solicitado ou com defeito, poderá recusar o aceite da duplicata, justificando a divergência. Porém, se não houver nenhum problema com o produto ou serviço, o aceite é obrigatório, validando o valor que consta no título para pagamento.Veja como foi cobrado:
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