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Flashcard FC155817

O que caracteriza a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial e quais são suas principais características?

Títulos de Crédito

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Títulos de Crédito, responda:

O que caracteriza a cédula de crédito bancário como título executivo extrajudicial e quais são suas principais características?
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Resposta

A cédula de crédito bancário é considerada título executivo extrajudicial porque representa uma dívida em dinheiro que é certa, líquida e exigível, permitindo a cobrança judicial de forma direta e ágil. Suas principais características incluem a flexibilidade na aplicação dos recursos e a possibilidade de estar garantida por garantias reais ou fidejussórias.


Exemplo: Uma empresa toma um empréstimo bancário mediante a emissão de uma cédula de crédito bancário para financiar a compra de máquinas industriais. A cédula formaliza uma dívida certa, líquida e exigível. Caso a empresa não pague, o banco pode executar a dívida diretamente, sem precisar iniciar uma ação comum para reconhecimento do débito, tornando o processo mais rápido e seguro para a instituição financeira.






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