Qual é a consequência da existência de nulidades na execução de um título de crédito não pago dentro do prazo de vencimento?

Resposta

A existência de nulidades pode levar à declaração de nulidade da execução, seja de ofício pelo juiz, seja mediante requerimento da parte interessada, impedindo o prosseguimento da execução enquanto essas irregularidades não forem sanadas.

Isso ocorre porque o título de crédito deve representar uma obrigação clara, líquida e exigível para justificar a execução. Caso contrário, a execução torna-se inválida para garantir a segurança jurídica e os direitos das partes.

Exemplo:
Um empresário emitiu uma nota promissória que foi protestada por falta de pagamento. Porém, verifica-se que o título não especifica o valor correto devido, configurando ausência da obrigação líquida e certa. Caso o credor mova execução com base nesse título, o juiz poderá declarar a nulidade da execução, mesmo sem contestação do devedor, protegendo-o contra uma cobrança indevida até que o título seja regularizado.