Flashcard FC155830
É admitida a utilização da conciliação e da mediação como instrumentos no processo de recuperação judicial para facilitar a resolução de conflitos entre as partes envolvidas?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É admitida a utilização da conciliação e da mediação como instrumentos no processo de recuperação judicial para facilitar a resolução de conflitos entre as partes envolvidas?
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Resposta
Sim, a conciliação e a mediação podem ser utilizadas antes ou durante o processo de recuperação judicial para resolver conflitos, buscando preservar a atividade econômica da empresa e evitar a sua falência.Esses métodos extrajudiciais são incentivados como forma de preservar a empresa e seus empregos, permitindo uma solução negociada entre credores, sócios e demais interessados. Por exemplo, imagine uma empresa que enfrenta dificuldades financeiras e possui disputas contratuais com fornecedores: ao recorrer à mediação, as partes conseguem ajustar os prazos de pagamento sem a necessidade de recorrer imediatamente ao Judiciário, garantindo a continuidade das operações da empresa e evitando litígios longos que prejudicariam todos os envolvidos.
Veja como foi cobrado:
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