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Flashcard FC155844

Qual é o objetivo principal da recuperação judicial e qual princípio fundamental ela busca preservar?

Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005), responda:

Qual é o objetivo principal da recuperação judicial e qual princípio fundamental ela busca preservar?
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Resposta

O objetivo principal da recuperação judicial é viabilizar a superação da crise econômico-financeira da empresa, garantindo a continuidade das suas atividades. Ela busca preservar o princípio da preservação da empresa, que valoriza a manutenção da atividade empresarial e seus efeitos sociais e econômicos.


Exemplo: Imagine uma empresa fabricante de equipamentos médicos que enfrenta dificuldades financeiras devido a uma crise econômica. A recuperação judicial permitirá que essa empresa renegocie suas dívidas e reorganize sua gestão para evitar a falência, preservando empregos, fornecimento de produtos essenciais à saúde pública e estimulando a economia local.






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