Flashcard FC155847
O que é o trespasse na recuperação judicial e qual sua importância para a preservação da empresa?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
O que é o trespasse na recuperação judicial e qual sua importância para a preservação da empresa?
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Resposta
O trespasse é a transferência do estabelecimento empresarial, permitindo a continuidade das atividades da empresa por novos gestores, e é importante porque ajuda a preservar a empresa como fonte de trabalho e valor econômico.O trespasse facilita a manutenção da atividade empresarial em crise financeira, pois possibilita que outra pessoa ou grupo assuma a operação do estabelecimento, garantindo a continuidade dos negócios e a preservação dos empregos. Para ser válido perante terceiros, o contrato de trespasse deve ser formalizado e registrado na Junta Comercial.
Exemplo: Uma empresa de delivery que está em dificuldade financeira transfere a administração e operação do seu estabelecimento a um grupo de colaboradores, que passam a gerir o negócio e mantêm a prestação dos serviços aos clientes. Esse procedimento mantém ativo o valor econômico da empresa e protege os empregos, evitando a falência.
Veja como foi cobrado:
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