Flashcard FC155856
Qual é o efeito da falência sobre o contrato de locação quando o falido é o locador, e qual o poder do administrador judicial quanto ao contrato de locação quando o falido é o loca
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o efeito da falência sobre o contrato de locação quando o falido é o locador, e qual o poder do administrador judicial quanto ao contrato de locação quando o falido é o locatário?
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Resposta
A falência do locador não resolve o contrato de locação, cabendo à massa falida receber os aluguéis devidos; já na falência do locatário, o administrador judicial pode denunciar o contrato a qualquer tempo.Exemplo: Imagine que uma empresa que alugava uma máquina para um cliente entra em falência. Se ela for a locadora (proprietária da máquina), o contrato permanece válido, e o valor dos aluguéis passa a ser pago diretamente à massa falida, para garantir os créditos dos credores. Se a empresa fosse a locatária (quem alugava a máquina), o administrador pode rescindir o contrato quando julgar necessário para preservar o patrimônio, evitando obrigações que não tragam benefício à massa falida.
Veja como foi cobrado:
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