Flashcard FC155871
Qual a finalidade do sequestro de bens em poder de terceiros no processo falimentar e como se dá a restituição desses bens caso a ação revocatória seja julgada procedente?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual a finalidade do sequestro de bens em poder de terceiros no processo falimentar e como se dá a restituição desses bens caso a ação revocatória seja julgada procedente?
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Resposta
O sequestro de bens em poder de terceiros tem a finalidade de preservar o patrimônio da massa falida para garantir os direitos dos credores. Caso a ação revocatória seja procedente, os bens devem ser restituídos à massa falida, seja na forma dos próprios bens sequestrados ou, na ausência destes, mediante o equivalente em valor de mercado, assegurando inclusive os acessórios e eventuais perdas e danos. Exemplo:Imagine que uma empresa em processo de falência tenha vendido máquinas industriais para um terceiro poucos dias antes da decretação da falência, com suspeita de caráter fraudulento para desfazer o patrimônio. O juiz poderá determinar o sequestro dessas máquinas para impedir que o comprador use ou venda os equipamentos até a decisão final da ação revocatória. Caso seja comprovado que a venda foi fraudulenta, as máquinas deverão ser devolvidas à massa falida ou, se já não estiverem mais disponíveis, o valor equivalente ao preço de mercado dessas máquinas deverá ser pago à massa para garantir os créditos dos credores.
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