Flashcard FC155875
Qual é o papel do juiz em relação à declaração de ineficácia dos atos praticados pelo devedor falido que possam prejudicar a massa falida?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o papel do juiz em relação à declaração de ineficácia dos atos praticados pelo devedor falido que possam prejudicar a massa falida?
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Resposta
O juiz pode declarar de ofício a ineficácia desses atos, independentemente de provocação pelas partes, para proteger a massa falida. Isso assegura a equidade entre os credores e a correta administração do patrimônio do falido. Exemplo: Imagine que, meses antes da falência ser decretada, o devedor tenha vendido um imóvel por um preço muito abaixo do mercado a um parente sem exigir pagamento. Mesmo que nenhum credor tenha solicitado, o juiz pode reconhecer a ineficácia desse ato para que o imóvel integre a massa falida, garantindo que o patrimônio não seja reduzido injustamente, preservando os direitos dos demais credores.Veja como foi cobrado:
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