Qual é o recurso cabível contra a sentença que julga procedente a ação revocatória na falência, determinando o retorno dos bens à massa falida?

Resposta

O recurso cabível é a apelação, pois a sentença não possui caráter terminativo e o agravo de instrumento não é admitido nesse caso.

Isso decorre do entendimento legal de que, ao julgar procedente a ação revocatória, a sentença deve ordenar o retorno dos bens à massa falida ou o pagamento equivalente, cabendo a parte interessada interpor apelação para contestar a decisão. O agravo de instrumento é inadmissível por não estar previsto para essa situação específica.

Exemplo: Imagine que, durante um processo de falência, certa alienação realizada pelo falido foi anulada pela ação revocatória. A sentença que declarou a nulidade da alienação e ordenou a devolução dos bens à massa falida poderá ser atacada por apelação, e não por agravo de instrumento. Assim, se um credor discordar da decisão, deverá interpor apelação para buscar sua reforma, respeitando o rito processual previsto na lei falimentar.