Flashcard FC155897
O que caracteriza a incapacidade registral de uma marca do ponto de vista da distinta originalidade e distintividade?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Empresarial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
O que caracteriza a incapacidade registral de uma marca do ponto de vista da distinta originalidade e distintividade?
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Resposta
Marcas compostas por termos comuns, usuais ou descritivos não podem ser registradas, pois carecem do caráter distintivo e original necessário para exclusividade.Para que uma marca seja registrável, ela deve possuir distintividade, isto é, ser capaz de identificar e distinguir os produtos ou serviços de uma empresa de forma clara e única. Termos genéricos, usuais ou que descrevam diretamente a atividade, qualidade, espécie, finalidade ou local de origem não podem ser apropriados exclusivamente, evitando que o público tenha livre acesso a palavras comuns.
Exemplo: Uma empresa que ofereça serviços de buffet não poderá registrar a marca "Buffet Pronto", pois "buffet" e "pronto" são termos comuns e descritivos, sem distintividade suficiente para exclusividade. Já uma marca como "Buffet Luxê", que usa um termo que não descreve diretamente o serviço, poderá ter maior chance de registro por seu caráter distintivo.
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