Qual a posição das multas moratórias tributárias na ordem de prioridade dos créditos em uma falência?

Resposta

As multas moratórias tributárias ocupam posição inferior aos créditos quirografários e não possuem preferência no pagamento na falência.

Exemplo: Imagine que uma empresa falida possui três tipos de créditos a pagar: créditos trabalhistas, créditos quirografários (sem garantia) e multas tributárias decorrentes de atrasos no pagamento de impostos. A lei determina que primeiro serão pagos os créditos trabalhistas até o limite estabelecido, depois os créditos com garantia real, em seguida os créditos tributários e os quirografários. As multas moratórias tributárias ficam atrás dos quirografários, só podendo ser quitadas depois destes.