Flashcard FC155922
Qual é a ordem de prioridade entre créditos extraconcursais e concursais na falência, especialmente no que diz respeito às despesas para a administração da massa falida?
Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/2005)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a ordem de prioridade entre créditos extraconcursais e concursais na falência, especialmente no que diz respeito às despesas para a administração da massa falida?
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Resposta
Os créditos extraconcursais, como as despesas necessárias para a administração da falência, têm prioridade sobre os créditos concursais. Ou seja, esses créditos devem ser pagos antes, garantindo o custeio da preservação e venda do ativo da empresa falida. Por exemplo, imagine que em um processo falimentar, a massa falida precisa contratar vigilância armada para proteger o estoque. O custo com essa segurança, sendo uma despesa para administração da falência, será pago antes dos créditos tributários surgidos antes da falência. Assim, o valor devido à empresa de segurança será tratado como crédito extraconcursal, recebendo preferencialmente, para garantir a conservação e a realização do ativo.Veja como foi cobrado:
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