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Flashcard FC155932

Os direitos de propriedade industrial são classificados como bens móveis ou imóveis?

Propriedade Industrial

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda:

Os direitos de propriedade industrial são classificados como bens móveis ou imóveis?
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Resposta

São classificados como bens móveis, pois não possuem fixação permanente ao solo e podem ser transferidos, assim como outros bens móveis.

Isso ocorre porque os direitos de propriedade industrial, como patentes e marcas, são intangíveis e podem ser negociados entre pessoas, sem depender de um local físico fixo. Por exemplo, uma empresa pode vender a patente de um novo produto para outra empresa, assim como vende um equipamento industrial, ambos são bens móveis sob o ponto de vista jurídico.






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