Flashcard FC155939
Qual é a diferença fundamental entre as modalidades de proteção conferidas por patentes e o registro de desenho industrial?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Qual é a diferença fundamental entre as modalidades de proteção conferidas por patentes e o registro de desenho industrial?
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Resposta
Patentes protegem invenções ou modelos de utilidade com caráter técnico, enquanto o registro de desenho industrial protege apenas a forma estética e a aparência visual do produto.Exemplo:
Um invento pode ser uma nova máquina que melhora o processamento de alimentos — essa melhoria técnica é patenteável.
Já o desenho industrial pode proteger o formato exclusivo e visual de uma embalagem para essa máquina, garantindo a aparência estética sem envolver inovação técnica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155300
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