Flashcard FC155940
Qual a principal diferença entre obras literárias e científicas e invenções ou modelos de utilidade em relação à proteção legal na propriedade industrial?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal diferença entre obras literárias e científicas e invenções ou modelos de utilidade em relação à proteção legal na propriedade industrial?
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Resposta
Obras literárias e científicas não são protegidas pela propriedade industrial, pois não se tratam de invenções ou modelos de utilidade, mas sim por direitos autorais.As obras literárias e científicas são criações intelectuais de cunho artístico ou cultural, como livros, artigos e pesquisas, e sua proteção legal ocorre pela legislação específica de direitos autorais. Já as invenções e modelos de utilidade são criações de caráter técnico e prático, que apresentam soluções técnicas ou melhoramentos em processos ou produtos, sendo protegidas pela lei de propriedade industrial. Isso significa que, enquanto um software literário é protegido pela lei de direitos autorais, uma nova máquina que melhora a eficiência da produção é protegida como invenção.
Exemplo:
Um romance ou um artigo científico recebe proteção pela lei de direitos autorais, garantindo ao autor os direitos de reprodução e até exploração econômica. Em contrapartida, uma nova engrenagem desenvolvida para tornar uma máquina mais eficiente pode ser patenteada, pois implica uma inovação técnica com aplicação prática.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155301
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