Flashcard FC155943
É permitido que um pedido de patente de modelo de utilidade contenha mais de um modelo principal no mesmo pedido?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É permitido que um pedido de patente de modelo de utilidade contenha mais de um modelo principal no mesmo pedido?
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Resposta
Não, o pedido deve referir-se a um único modelo principal.Para garantir a clareza e a integridade técnica do processo de análise, o pedido de patente de modelo de utilidade deve focar em um único núcleo de inovação. Mesmo que elementos adicionais sejam incluídos, todos precisam estar relacionados diretamente à inovação principal para não confundir o exame. Por exemplo, se uma empresa desenvolve um novo design funcional para um tipo específico de fechadura, o pedido deve abordar apenas esse modelo específico, ainda que contemple pequenas variantes que mantenham a mesma função básica. Isso evita que o pedido se torne complexo demais, o que dificultaria a avaliação da novidade e atividade inventiva.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155304
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