Flashcard FC155944
Qual é a diferença principal entre os prazos de vigência da patente de invenção e da patente de modelo de utilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a diferença principal entre os prazos de vigência da patente de invenção e da patente de modelo de utilidade?
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Resposta
A patente de invenção tem vigência de 20 anos e a patente de modelo de utilidade de 15 anos, ambos contados a partir do depósito. Essa distinção visa equilibrar a proteção oferecida ao inventor e o interesse público. Exemplo: Imagine que um fabricante desenvolveu um novo tipo de embalagem com um mecanismo inovador para abrir facilmente (modelo de utilidade), enquanto outro criou uma máquina totalmente nova para produção industrial (invenção). O primeiro terá proteção por 15 anos e o segundo por 20 anos, garantindo tempos diferentes de exclusividade conforme a complexidade e inovação da criação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155305
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