Qual é o critério decisivo para a concessão do direito à patente quando existem pedidos para a mesma invenção realizados por diferentes pessoas?

Resposta

O critério decisivo é a ordem do depósito do pedido da patente no órgão competente, não a comprovação da data da invenção.

Isso significa que, caso várias pessoas peçam patente para a mesma invenção, aquela cuja solicitação foi protocolada primeiro junto ao órgão responsável – o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) – será favorecida na concessão da patente, independentemente de quem tenha, de fato, criado a invenção antes.

Exemplo:
Imagine que duas empresas independentes criam simultaneamente uma nova máquina para reciclagem de plástico. A empresa A formula o pedido de patente e o protocola no INPI no dia 10 de janeiro, enquanto a empresa B protocola seu pedido no dia 15 de janeiro. Mesmo que a empresa B tenha desenvolvido a inovação dias antes, a patente será concedida à empresa A, por ter registrado o pedido antes. Isso exemplifica o sistema «first-to-file», que prioriza o registro e não a data da invenção.