Flashcard FC155948
Presume-se legitimado a requerer a patente aquele que solicita o registro, mesmo que não seja o autor original, desde que não haja prova em contrário. Como funciona essa presunção
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Presume-se legitimado a requerer a patente aquele que solicita o registro, mesmo que não seja o autor original, desde que não haja prova em contrário. Como funciona essa presunção em relação aos sucessores do autor?
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Resposta
Presume-se que o requerente da patente é legítimo para obtê-la, inclusive quando se tratar de sucessores do autor, salvo prova em contrário.Essa presunção estabelece que o sucessor do inventor tem o direito de requerer a patente, garantindo assim a continuidade da proteção da invenção após o falecimento do autor original ou em caso de cessão dos direitos. Esse mecanismo assegura a transmissão dos direitos de propriedade industrial e protege os interesses dos herdeiros ou legítimos titulares.
Exemplo: Imagine um inventor que desenvolveu um novo tipo de equipamento médico e faleceu antes de solicitar a patente. Seus herdeiros, tendo adquirido os direitos do inventor, podem requerer a patente com base nessa presunção de legitimidade. Caso alguém questione essa legitimidade, caberá a essa pessoa apresentar provas contrárias.
Veja como foi cobrado:
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