Flashcard FC155954
O que caracteriza a licença compulsória na exploração de patente em situações de interesse público?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a licença compulsória na exploração de patente em situações de interesse público?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A licença compulsória é uma autorização temporária, não exclusiva e concedida para terceiros explorarem uma patente sem o consentimento do titular, quando este não atende a necessidades de interesse público, nacional ou internacional. Ela não revoga os direitos do titular, mas assegura o atendimento das necessidades urgentes da sociedade.Exemplo: Imagine que uma empresa detenha a patente de um equipamento essencial para o tratamento de uma condição grave, mas está limitando sua produção ou elevando excessivamente o preço, dificultando o acesso da população. Nesse caso, o governo pode conceder licença compulsória a outra empresa para produzir e comercializar o equipamento, garantindo o acesso necessário, sem eliminar os direitos do titular original.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155315
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em