Flashcard FC155956
O que caracteriza a licença compulsória em patentes e qual é a sua finalidade no contexto da proteção à concorrência e ao acesso à tecnologia?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a licença compulsória em patentes e qual é a sua finalidade no contexto da proteção à concorrência e ao acesso à tecnologia?
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Resposta
A licença compulsória ocorre quando o titular da patente exerce seus direitos de forma abusiva, prejudicando a concorrência ou o acesso à tecnologia. Seu objetivo é permitir que terceiros utilizem a patente sem exclusividade, promovendo o equilíbrio no mercado e o interesse público. Exemplo: Imagine que uma empresa detentora da patente de um equipamento agrícola cobra preços excessivos e impede que concorrentes acessem essa tecnologia, prejudicando agricultores e o mercado. Para evitar esse abuso, o instituto responsável pode conceder licença compulsória a outra empresa, que usará a tecnologia sem exclusividade, garantindo preços justos e fomentando a concorrência.Veja como foi cobrado:
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