Flashcard FC155957
Qual é o efeito jurídico da concessão de patente sobre a invenção ou modelo de utilidade e quais direitos exclusivos ela assegura ao titular?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o efeito jurídico da concessão de patente sobre a invenção ou modelo de utilidade e quais direitos exclusivos ela assegura ao titular?
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Resposta
A concessão da patente reconhece legalmente a invenção ou modelo de utilidade e assegura ao titular o direito exclusivo de exploração, podendo impedir terceiros de produzir, usar ou comercializar a criação sem autorização.Quando uma patente é concedida, o titular adquire um monopólio temporário sobre a exploração econômica da invenção ou modelo de utilidade. Isso significa que ele pode licenciar ou impedir outras pessoas de utilizá-la, garantindo proteção contra concorrência desleal ou cópia indevida. Por exemplo, se uma empresa desenvolve um novo processo para fabricação de embalagem biodegradável e obtém a patente, ela poderá impedir que outras produtoras utilizem o mesmo processo sem sua permissão, controlando assim a comercialização desse produto inovador.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155318
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