Flashcard FC155959
Qual é o critério para determinar a titularidade da patente quando existem pedidos concorrentes de invenção semelhantes?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o critério para determinar a titularidade da patente quando existem pedidos concorrentes de invenção semelhantes?
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Resposta
A titularidade da patente é determinada pela data do depósito do pedido junto ao órgão competente, e não pela data da criação da invenção.Isso significa que, mesmo que uma pessoa tenha inventado antes, quem primeiro depositar o pedido de patente no instituto oficial terá o direito ao registro e à titularidade da patente. O sistema privilegia o depósito para garantir segurança jurídica e clareza na concessão dos direitos.
Exemplo:
Joana desenvolveu uma nova máquina em janeiro de 2021, mas só enviou o pedido de patente em julho de 2022. Carlos, independentemente, criou uma invenção semelhante em maio de 2021 e fez o depósito do pedido em março de 2022. Nesse caso, apesar de Joana ter inventado antes, a patente pertence a Carlos porque ele foi o primeiro a fazer o depósito do pedido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155320
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