Flashcard FC155960
De acordo com o assunto Direito Empresarial (Comercial): Propriedade Industrial, responda: É possível requerer patente no Brasil mesmo residindo no exterior? Explique como o direit
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível requerer patente no Brasil mesmo residindo no exterior? Explique como o direito de prioridade pode proteger esse pedido.
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, é possível requerer patente no Brasil independentemente do local de residência do inventor, desde que o pedido seja depositado no INPI ou em organização internacional com efeito de depósito nacional. O direito de prioridade protege o pedido original contra publicações e pedidos posteriores feitos por terceiros após a data do primeiro depósito, garantindo a exclusividade da invenção a partir dessa data. Exemplo: Um inventor brasileiro vive na Alemanha e deposita seu pedido de patente em um escritório europeu que possui acordo com o Brasil. Ao apresentar posteriormente o pedido no Brasil, ele poderá reivindicar a data do primeiro depósito europeu como data de prioridade, o que impede que alguém registre uma invenção idêntica após essa data no Brasil, assegurando seus direitos sobre a invenção.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155321
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em