Flashcard FC155961
Qual a diferença no prazo de vigência entre patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a diferença no prazo de vigência entre patentes de invenção e patentes de modelo de utilidade?
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Resposta
As patentes de invenção vigoram por 20 anos e as de modelo de utilidade por 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito.Explicação: A principal distinção entre esses dois tipos de patentes está no prazo de proteção conferido.
As patentes de invenção, que cobrem criações novas e inovadoras com maior complexidade técnica, têm proteção por 20 anos a partir do depósito no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Já as patentes de modelo de utilidade protegem melhorias funcionais em objetos já existentes e contam com um prazo de vigência inferior, que é de 15 anos.
Exemplo:
Imagine um dispositivo para abrir garrafas com uma nova trava de segurança, simples mas funcional. A proteção para essa melhoria seria uma patente de modelo de utilidade pelo prazo de 15 anos, enquanto que uma fabricação totalmente nova de um tipo de máquina que revolucionasse a indústria teria uma patente de invenção válida por 20 anos. Isso mostra a importância de diferenciar os prazos para adequar a proteção ao grau de inovação.
Veja como foi cobrado:
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