Flashcard FC155963
Qual é a consequência prevista para o titular de uma patente que exerce seus direitos de forma abusiva, prejudicando a concorrência?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a consequência prevista para o titular de uma patente que exerce seus direitos de forma abusiva, prejudicando a concorrência?
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Resposta
O titular sujeito a exercício abusivo dos direitos de patente pode ser compelido a conceder licenciamento compulsório para prevenir monopólio desleal e garantir a competição no mercado. Isso pode ocorrer por decisão administrativa ou judicial. Exemplo: Imagine uma empresa que detém a patente de um equipamento agrícola inovador. Caso essa empresa negue injustificadamente o acesso de outros produtores a essa tecnologia, impedindo seu uso no mercado e limitando a concorrência, o poder público pode determinar que essa empresa conceda licença compulsória para que outras empresas usem essa tecnologia, assegurando a continuidade da inovação e a livre competição no setor agrícola.Veja como foi cobrado:
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