É possível o titular do pedido de patente pleitear indenização pelo uso não autorizado da invenção no período entre a publicação do pedido e a concessão da patente?

Resposta

Sim, o titular do pedido de patente pode pleitear indenização pelo uso não autorizado da invenção desde a publicação do pedido até a concessão da patente, desde que a utilização esteja contida no objeto reivindicado pela patente.

Exemplo: Imagine que uma empresa solicita o pedido de patente para um novo tipo de embalagem biodegradável e seu pedido é publicado. Durante o período entre essa publicação e a concessão oficial da patente, outra empresa começa a produzir embalagens idênticas. O titular do pedido publicado pode exigir indenização pelo uso indevido da tecnologia, pois a proteção já existe provisoriamente a partir da publicação para o objeto reivindicado no pedido, mesmo sem a patente formalmente concedida.