Flashcard FC155970
É necessário que os direitos de propriedade industrial, como patentes, marcas e segredos empresariais, estejam registrados para que possam ser objeto de negociação e contratos?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É necessário que os direitos de propriedade industrial, como patentes, marcas e segredos empresariais, estejam registrados para que possam ser objeto de negociação e contratos?
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Resposta
Não é necessário que os direitos estejam registrados para que possam ser negociados, embora o registro ofereça maior segurança jurídica ao titular. Direitos sobre invenções, marcas e segredos empresariais podem ser objeto de contratos, como cessões e licenças, mesmo sem registro formal no órgão responsável. Exemplo: Imagine que um inventor desenvolveu uma nova tecnologia para embalagens biodegradáveis e ainda não registrou a patente para evitar a divulgação pública imediata. Mesmo assim, ele pode firmar um contrato de licença de uso dessa tecnologia com uma empresa, garantindo o pagamento de royalties, ainda que o pedido de patente não tenha sido protocolado junto ao órgão competente. Isso acontece porque a negociação do direito pode ocorrer antes do registro, deixando o invento sujeito a direitos contratuais, mas sem a proteção plena que o registro conferiria.Veja como foi cobrado:
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