Flashcard FC155972
Quais são os prazos de vigência das patentes de invenção e modelo de utilidade?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quais são os prazos de vigência das patentes de invenção e modelo de utilidade?
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Resposta
A patente de invenção vigora por 20 anos e a patente de modelo de utilidade por 15 anos, ambos contados a partir da data de depósito.Esses prazos diferenciam a proteção dada a cada tipo de patente, considerando a complexidade e a inovação envolvidas. A patente de invenção, por ser referente a soluções tecnológicas mais inovadoras e profundas, recebe um prazo maior de proteção para garantir exclusividade e retorno do investimento. Já a patente de modelo de utilidade protege melhorias funcionais ou adaptações em objetos já existentes, recebendo um prazo menor.
Exemplo: Um inventor que patenteia um simulador esportivo inovador receberá proteção por 20 anos desde o depósito da patente, podendo explorar comercialmente sua invenção com exclusividade durante esse tempo. Já alguém que patenteia uma adaptação funcional para uma ferramenta esportiva comum terá exclusividade por 15 anos, período considerado suficiente para explorar comercialmente o aperfeiçoamento sem desestimular inovações futuras.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155333
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em