Flashcard FC155975
É possível que terceiros com legítimo interesse apresentem pedido de nulidade contra o registro de patentes ou desenhos industriais?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2013
É possível que terceiros com legítimo interesse apresentem pedido de nulidade contra o registro de patentes ou desenhos industriais?
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Resposta
Sim, terceiros que comprovem legítimo interesse podem propor pedido de nulidade contra registros de patentes e desenhos industriais. Isso assegura a proteção da propriedade industrial, mantendo a integridade do sistema e a concorrência justa no mercado. Exemplo: Imagine que uma empresa obtenha um registro de desenho industrial para um design de embalagem que já existia há anos no mercado sem nenhuma novidade. Um concorrente, percebendo essa irregularidade, pode apresentar um pedido de nulidade para anular esse registro, garantindo que direitos indevidos não sejam mantidos e estimulando a inovação verdadeira.Veja como foi cobrado:
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