O que caracteriza a novidade de um desenho industrial para fins de registro no âmbito da propriedade industrial?

Resposta

A novidade de um desenho industrial está na sua ausência no estado da técnica, ou seja, ele não pode estar previamente acessível ao público por qualquer meio antes da data do pedido de registro.

Isso significa que, para ser considerado novo e passível de registro, o desenho industrial não deve ter sido divulgado, utilizado ou publicado em lugar algum, nacional ou internacionalmente, antes do depósito do pedido. Se o desenho já faz parte do estado da técnica, ele não é mais novo e, portanto, não atende ao requisito essencial para o registro.

Exemplo: Imagine um padrão decorativo para capas de celulares que já foi largamente apresentado em feiras internacionais e divulgado em catálogos antes de qualquer pedido de registro. Esse padrão, estando acessível ao público, já está no estado da técnica. Assim, um pedido de registro posterior para esse desenho industrial não poderia ser concedido por falta de novidade.