Flashcard FC155980
É possível o depositante de um desenho industrial requerer sigilo sobre o pedido de registro? Qual a natureza desse direito?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É possível o depositante de um desenho industrial requerer sigilo sobre o pedido de registro? Qual a natureza desse direito?
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Resposta
Sim, o depositante pode requerer o sigilo do pedido de desenho industrial por até 180 dias, mas essa medida é facultativa, não obrigatória, ou seja, é um direito que pode ser exercido a critério do interessado.Exemplo: Imagine uma empresa que desenvolveu um novo design para uma linha de garrafas reutilizáveis. Ao registrar o desenho industrial, ela pode optar por manter em sigilo os detalhes específicos dessa novidade por até 180 dias para evitar que concorrentes tenham acesso imediato às informações, protegendo assim sua inovação temporariamente, antes da publicação oficial realizada pelo órgão competente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155341
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