Flashcard FC155981
Qual é a principal diferença entre a proteção conferida ao desenho industrial e às obras de arte no âmbito da propriedade intelectual?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a principal diferença entre a proteção conferida ao desenho industrial e às obras de arte no âmbito da propriedade intelectual?
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Resposta
Desenhos industriais são protegidos pela propriedade industrial por possuírem forma ornamental e utilitária aplicada a produtos, enquanto obras de arte são protegidas pelos direitos autorais por serem expressões meramente artísticas sem função industrial.Exemplo: Um design exclusivo de uma garrafa de perfume, que além de trazer uma forma estética, também influencia na identificação visual do produto no mercado, será protegido como desenho industrial. Já uma pintura feita para decorar uma galeria de arte, independentemente de sua beleza, será protegida pelos direitos autorais, pois não possui finalidade utilitária ou industrial.
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