Flashcard FC155982
Como ocorre o exame do desenho industrial pelo órgão competente e qual a relação desse exame com a concessão do registro?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Como ocorre o exame do desenho industrial pelo órgão competente e qual a relação desse exame com a concessão do registro?
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Resposta
O exame do desenho industrial avalia a novidade e originalidade do pedido mediante solicitação do titular ou de terceiro interessado, enquanto a concessão do registro ocorre automaticamente após a análise formal.O exame do desenho industrial é um procedimento que verifica se o pedido atende aos requisitos legais, como novidade e originalidade, mas precisa ser requerido pelo titular ou por terceiros interessados. Após esse exame, a concessão do registro acontece automaticamente, desde que o pedido esteja em conformidade formal e não haja impedimentos legais. Isso significa que o exame e a concessão são etapas distintas: o exame analisa o mérito do pedido, enquanto a concessão formaliza o registro sem necessidade de nova análise.
Exemplo: Imagine que uma empresa desenvolveu um novo design para embalagens de garrafas. Para proteger essa criação, ela ressaltar a necessidade do exame pelo órgão competente para verificar se essa embalagem realmente apresenta novidade e originalidade. Se o pedido cumprir os requisitos formais e não tiver impedimentos, o registro será concedido automaticamente logo após o exame, garantindo a proteção legal ao desenho industrial daquela embalagem.
Veja como foi cobrado:
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