Qual é o critério legal que confere o direito exclusivo sobre um desenho industrial?

Resposta

O direito exclusivo sobre um desenho industrial é conferido pela data do registro no órgão competente, e não pela sua anterior utilização.

Isso significa que apenas o titular do registro formalizado tem o direito à exploração exclusiva, garantindo segurança jurídica à inovação. Por exemplo, se duas pessoas criam desenhos semelhantes, a exclusividade ficará com quem primeiro registrar no INPI, mesmo que o outro tenha utilizado antes o desenho na prática.

Exemplo:
Imagine que um designer crie um novo padrão decorativo para capas de livros e comece a usá-lo em sua gráfica, sem registrar. Dias depois, outro designer registra formalmente esse padrão no INPI. Apesar da primeira utilização, o direito exclusivo é do segundo, pois ele foi quem obteve o registro, sendo o único com proteção legal para impedir a reprodução por terceiros.