Flashcard FC155987
Qual a limitação principal para o registro de um desenho industrial em relação à forma do objeto?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual a limitação principal para o registro de um desenho industrial em relação à forma do objeto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O registro de desenho industrial não é concedido para formas vulgares, comuns ou que resultem exclusivamente da função técnica, pois estas não apresentam novidade ou originalidade suficientes para proteção. A proteção é destinada a desenhos que trazem uma nova aparência estética que distingue o objeto. Exemplo: Imagine o design de um botão redondo simples de camisa, cuja forma é comum e funcional. Esse desenho não pode ser registrado porque não apresenta novidade estética, sendo uma forma comum no mercado. Por outro lado, um botão com uma forma inovadora, como um modelo com relevos e padrões inéditos que alterem sua aparência de forma diferenciada, pode ser protegido pois possui originalidade e um novo aspecto visual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155348
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em