Flashcard FC155988
Qual é o prazo inicial de proteção do registro de desenho industrial e como funciona a sua prorrogação?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é o prazo inicial de proteção do registro de desenho industrial e como funciona a sua prorrogação?
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Resposta
O prazo inicial de proteção do registro de desenho industrial é de dez anos a partir do depósito do pedido, podendo ser prorrogado por até três períodos de cinco anos cada, totalizando até 25 anos de proteção. Isso garante ao titular o direito exclusivo sobre o design pelo período estendido, mediante solicitação de prorrogação. Exemplo: Imagine que uma empresa desenvolveu um design exclusivo para um novo modelo de cadeira. Ela deposita o pedido de registro no INPI em 2024. A proteção inicial vai até 2034. Se a empresa desejar manter a exclusividade no mercado, pode solicitar três prorrogações sucessivas de cinco anos (até 2039, 2044 e 2049). Assim, a cadeira terá proteção total por até 25 anos, evitando que concorrentes copiem seu design enquanto isso.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155349
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