Flashcard FC155991
Podem tanto pessoas jurídicas de direito público quanto de direito privado solicitar registro de marca, e há alguma restrição para os pedidos dessas entidades?
Propriedade Industrial
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Podem tanto pessoas jurídicas de direito público quanto de direito privado solicitar registro de marca, e há alguma restrição para os pedidos dessas entidades?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim, ambas podem requerer o registro de marca. Contudo, as pessoas jurídicas de direito privado devem limitar os pedidos a marcas diretamente relacionadas às suas atividades legais e efetivas, respeitando as regras específicas sobre marcas coletivas e de certificação.Exemplo: Uma universidade pública pode requerer o registro da sua marca institucional para proteger seu nome e símbolo, enquanto uma associação de comerciantes (pessoa jurídica de direito privado) pode registrar marcas coletivas para distinguir produtos fabricados pelos seus associados, desde que estejam ligados à atividade econômica da associação e sigam as regras legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/155352
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em