Quem pode requerer o registro de marca segundo a legislação de propriedade industrial?

Resposta

Podem requerer o registro de marca pessoas físicas, pessoas jurídicas de direito privado e órgãos públicos. Não se limita apenas a particulares; a lei contempla tanto entes privados quanto públicos.

Exemplo: Um órgão público federal pode registrar uma marca para identificação de seus serviços, assim como uma associação civil que atua em atividades de proteção ambiental pode requerer o registro da marca relacionada às suas campanhas e produtos.